Cumprimento de sentença 0748104-41.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 609,39

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2024, 12:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de THAMYLLA DA CRUZ NUNES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:09

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Custas finais, se houver, pelo executado. Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

01/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 20:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

28/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2024, 12:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Documentos

Planilha de Cálculo

•25/03/2024, 12:12

Sentença

•28/02/2024, 21:25

22/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de THAMYLLA DA CRUZ NUNES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:09

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Custas finais, se houver, pelo executado. Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

01/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 20:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

28/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de THAMYLLA DA CRUZ NUNES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:47

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte Exequente para que indique seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, expeça-se o alvará eletrônico, segundo os requisitos legais. Deverá a parte credora informar se houve a quitação do débito. Advirto que o silêncio ensejará a extinção do feito pelo pagamento. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

16/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de MARCIO ROBERTO ROCHA LIMA referente à condenação em honorários advocatícios. Incluam-se os advogados da Executada no pólo ativo do processo. Recolhidas as custas no ID nº 183973558. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Considerando o pedido do Credor, fica a Parte Executada intimada a efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de ser acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento, tudo conforme art. 523, §1º do CPC. Atente-se a Parte Executada para o valor indicado na inicial no montante de R$ 609,39, conforme planilha de ID nº 183972023. O Executado será dado por intimado por publicação deste despacho, a teor do art. 513, §2º inciso I, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se desde logo à pesquisa SISBAJUD e RENAJUD. Caso infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens a penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do art. 921 por insuficiência de bens. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação. Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC). Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. Juiz de Direito Substituto

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:19

Outras decisões

19/01/2024, 11:15

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Custas finais, se houver, pelo executado. Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

19/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 11:50

Recebidos os autos

17/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:32

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

12/01/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

12/01/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 dias. Apresentados os dados, promova a Secretaria a expedição. No mesmo prazo, deverá a parte Exequente informar se dá por cumprida a obrigação. Seu silêncio será tido por anuência à extinção. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:45

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 19:04

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:45

Recebida a emenda à inicial

29/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos, etc. A disciplina do art. 85 do CPC estabelece expressamente que os honorários são fixados em favor do advogado do vencedor. Note-se que o título não é constituído em favor da parte, mas sim em favor do próprio advogado, sendo este o titular do direito. Assim, a execução deve ser promovida pelo titular do direito, o advogado, em nome próprio, e não em nome de seu cliente, que não possui título. Alguns argumentam que os honorários de advogado podem ser executados em nome da parte. Afirma

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:07

Determinada a emenda à inicial

03/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:45

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos, digam as partes, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. O cumprimento de sentença deverá ser proposto nestes autos e não por meio de distribuição autônoma. Escoado o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:32

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 20:53

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO ROCHA LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 15:57

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:04

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 17:08

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 07:47

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 14:54

Recebida a emenda à inicial

10/01/2023, 13:40

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/01/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 23:57

Determinada a emenda à inicial

19/12/2022, 12:32

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/12/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:16

Sentença

•28/02/2024, 20:06

Despacho

•15/02/2024, 13:25

Despacho

•15/02/2024, 13:07

Decisão

•19/01/2024, 11:15

Sentença

•17/01/2024, 14:54

Sentença

•17/01/2024, 11:50

Despacho

•15/12/2023, 17:37

Despacho

•15/12/2023, 15:45

Decisão

•29/11/2023, 19:07

Decisão

•29/11/2023, 13:45

Decisão

•03/11/2023, 17:55

Decisão

•03/11/2023, 17:07

Despacho

•23/10/2023, 14:48

Todos os documentos(26)

Planilha de Cálculo

•25/03/2024, 12:12

Sentença

•28/02/2024, 21:25

Sentença

•28/02/2024, 20:06

Despacho

•15/02/2024, 13:25

Despacho

•15/02/2024, 13:07

Decisão

•19/01/2024, 11:15

Sentença

•17/01/2024, 14:54

Sentença

•17/01/2024, 11:50

Despacho

•15/12/2023, 17:37

Despacho

•15/12/2023, 15:45

Decisão

•29/11/2023, 19:07

Decisão

•29/11/2023, 13:45

Decisão

•03/11/2023, 17:55

Decisão

•03/11/2023, 17:07

Despacho

•23/10/2023, 14:48

Despacho

•23/10/2023, 13:19

Acórdão

•12/09/2023, 15:51

Sentença

•17/03/2023, 17:43

Sentença

•17/03/2023, 16:45

Despacho

•06/03/2023, 17:04

Despacho

•04/02/2023, 12:59

Despacho

•03/02/2023, 13:31

Decisão

•10/01/2023, 13:44

Decisão

•10/01/2023, 13:40

Decisão

•19/12/2022, 16:19

Decisão

•19/12/2022, 12:32