Procedimento do Juizado Especial Cível 0760003-54.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:45

Processo Desarquivado

22/07/2024, 04:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/07/2024, 21:41

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024

27/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:45

Processo Desarquivado

22/07/2024, 04:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/07/2024, 21:41

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024

27/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, ACOLHO e DOU PARCIAL PROVIMENTO os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação da presente decisão.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, ACOLHO e DOU PARCIAL PROVIMENTO os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação da presente decisão.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:57

Embargos de declaração acolhidos em parte

02/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

23/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 15:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760003-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc., Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos em ID 191401049, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:32

Outras decisões

05/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:33

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/03/2024, 16:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760003-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Em que pese a juntada extemporânea de documentos pela parte autora verifica-se que foi garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, bem como, que os Juizados são pautados por princípios mais simples que o procedimento comum. Não houve prejuízo as partes com a juntada dos documentos com a réplica, razão pela qual Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a exclusão dos referidos documentos. Venham os autos conclusos para julgamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:44

Outras decisões

27/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:50

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760003-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora com a réplica, em face do necessário contraditório. Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:32

Outras decisões

06/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/02/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de réplica

19/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de especificação de provas

20/12/2023, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2023, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:01

Deferido o pedido de TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 35.425.146/0001-63 (REQUERENTE).

22/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:05

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760003-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. DESPACHO Considero que a citação eletrônica de empresa deve ocorrer na pessoa de seu sócio, a fim de evitar futuras nulid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

08/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:55

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0760003-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter s Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

02/11/2023, 01:43

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0760003-54.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REQUERIDO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 15/12/2023 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoc

24/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/10/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 12:00

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 13:57

Decisão

•02/05/2024, 13:57

Decisão

•05/04/2024, 17:32

Decisão

•05/04/2024, 17:32

Sentença

•18/03/2024, 14:33

Sentença

•18/03/2024, 14:33

Decisão

•27/02/2024, 18:44

Decisão

•27/02/2024, 18:44

Decisão

•06/02/2024, 13:32

Decisão

•06/02/2024, 13:32

Decisão

•22/11/2023, 16:01

Despacho

•08/11/2023, 18:34

Despacho

•08/11/2023, 18:14