Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703543-33.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE LIRIO PONTE AGUIAR

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 13101·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES

OAB/DF 36109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE LIRIO PONTE AGUIAR

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JOSE TARCISIO RESENDE

CPF

Reu

JOSEFA MIRANDA RESENDE

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 09:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 19:14

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 09:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 19:14

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•25/10/2024, 09:17

Despacho

•15/07/2024, 10:02

25/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 13:00

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/06/2024, 11:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de agravo

19/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:22

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 10:33

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:33

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 12:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSEFA MIRANDA RESENDE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:16

Conhecido o recurso de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR - CPF: 042.429.711-68 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:58

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 21:35

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSEFA MIRANDA RESENDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Conhecido o recurso de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR - CPF: 042.429.711-68 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 13:57

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:00

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/09/2022, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:12

Declarada incompetência

05/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/09/2022, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

26/08/2022, 15:08

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 13:05

Despacho

•13/07/2024, 09:59

Agravo

•19/06/2024, 11:03

Decisão

•05/06/2024, 12:27

Decisão

•04/06/2024, 10:33

Acórdão

•10/04/2024, 16:03

Despacho

•29/11/2023, 18:31

Despacho

•29/11/2023, 13:35

Acórdão

•23/10/2023, 14:35

Decisão

•05/09/2022, 16:12

Decisão

•05/09/2022, 15:16

Sentença

•12/06/2022, 08:29

Sentença

•08/06/2022, 15:00

Sentença

•17/05/2022, 14:20

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•25/10/2024, 09:17

Despacho

•15/07/2024, 10:02

Despacho

•13/07/2024, 09:59

Agravo

•19/06/2024, 11:03

Decisão

•05/06/2024, 12:27

Decisão

•04/06/2024, 10:33

Acórdão

•10/04/2024, 16:03

Despacho

•29/11/2023, 18:31

Despacho

•29/11/2023, 13:35

Acórdão

•23/10/2023, 14:35

Decisão

•05/09/2022, 16:12

Decisão

•05/09/2022, 15:16

Sentença

•12/06/2022, 08:29

Sentença

•08/06/2022, 15:00

Sentença

•17/05/2022, 14:20

Sentença

•17/05/2022, 14:20

Decisão

•06/04/2022, 15:15

Decisão

•06/04/2022, 15:15

Decisão

•08/03/2022, 09:34

Decisão

•08/03/2022, 09:34

Decisão

•02/12/2021, 21:00

Decisão

•27/11/2021, 10:16

Decisão

•27/11/2021, 10:16

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 19:02

Decisão

•09/11/2021, 11:02

Decisão

•09/11/2021, 11:02

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 09:38

Decisão

•10/09/2021, 18:10

Decisão

•08/09/2021, 14:33

Decisão

•08/09/2021, 14:33

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 16:18