Embargos de Declaração Cível 0709134-23.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 108.783,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

NELIO LACERDA WANDERLEI

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

NELIO LACERDA WANDERLEI

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NELIO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(150)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 15:06

Despacho

•11/02/2025, 15:05

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21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2025, 06:05

Recebidos os autos

09/02/2025, 06:05

Juntada de certidão

09/02/2025, 06:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:42

Conhecido o recurso de NELIO LACERDA WANDERLEI - CPF: 360.852.196-87 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 15:56

Recebidos os autos

14/11/2024, 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:35

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

04/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/10/2024, 14:28

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:45

Conhecido o recurso de NELIO LACERDA WANDERLEI - CPF: 360.852.196-87 (AGRAVANTE) e não-provido

04/10/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024, 14:42

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

12/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

12/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/09/2024, 07:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 07:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de agravo

18/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de agravo interno

18/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de agravo

18/07/2024, 17:59

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:41

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:41

Recurso Extraordinário não admitido

25/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:03

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:47

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/05/2024, 14:20

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:38

Conhecido o recurso de NELIO LACERDA WANDERLEI - CPF: 360.852.196-87 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:16

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/02/2024, 09:04

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

22/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:24

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 05:50

Conhecido o recurso de NELIO LACERDA WANDERLEI - CPF: 360.852.196-87 (APELANTE) e não-provido

20/10/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 14:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/03/2023, 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2023, 18:49

Recebidos os autos

22/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

22/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/02/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 13:00

Despacho

•10/02/2025, 15:52

Despacho

•10/02/2025, 15:52

Acórdão

•11/12/2024, 17:30

Despacho

•14/11/2024, 15:02

Despacho

•05/11/2024, 15:35

Despacho

•05/11/2024, 14:37

Acórdão

•07/10/2024, 10:14

Despacho

•12/09/2024, 13:44

Despacho

•11/09/2024, 07:59

Agravo

•18/07/2024, 18:03

Agravo

•18/07/2024, 18:03

Agravo

•18/07/2024, 17:59

Agravo

•18/07/2024, 17:59

Todos os documentos(72)

Despacho

•11/02/2025, 15:06

Despacho

•11/02/2025, 15:05

Despacho

•10/02/2025, 15:52

Despacho

•10/02/2025, 15:52

Acórdão

•11/12/2024, 17:30

Despacho

•14/11/2024, 15:02

Despacho

•05/11/2024, 15:35

Despacho

•05/11/2024, 14:37

Acórdão

•07/10/2024, 10:14

Despacho

•12/09/2024, 13:44

Despacho

•11/09/2024, 07:59

Agravo

•18/07/2024, 18:03

Agravo

•18/07/2024, 18:03

Agravo

•18/07/2024, 17:59

Agravo

•18/07/2024, 17:59

Decisão

•26/06/2024, 11:30

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Acórdão

•10/04/2024, 16:07

Despacho

•30/11/2023, 14:11

Despacho

•29/11/2023, 13:47

Acórdão

•23/10/2023, 15:45

Sentença

•03/10/2022, 17:01

Sentença

•03/10/2022, 16:05

Despacho

•08/09/2022, 12:20

Despacho

•06/09/2022, 19:19

Decisão

•22/08/2022, 16:04

Decisão

•22/08/2022, 14:49

Decisão

•10/08/2022, 14:40

Decisão

•10/08/2022, 14:28

Decisão

•11/07/2022, 16:24

Decisão

•11/07/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 17:35

Despacho

•09/06/2022, 16:37

Despacho

•09/06/2022, 14:26

Despacho

•31/05/2022, 09:50

Despacho

•30/05/2022, 18:20

Decisão

•28/03/2022, 16:18

Decisão

•28/03/2022, 16:01

Despacho

•24/02/2022, 17:49

Despacho

•24/02/2022, 15:07

Documento de Comprovação

•12/01/2022, 11:01

Despacho

•10/01/2022, 17:35

Despacho

•10/01/2022, 17:24

Decisão

•07/12/2021, 17:17

Decisão

•07/12/2021, 16:27

Despacho

•19/11/2021, 13:59

Despacho

•19/11/2021, 12:18

Decisão

•08/11/2021, 22:22

Decisão

•08/11/2021, 20:43

Decisão

•31/05/2021, 17:25

Decisão

•31/05/2021, 17:19

Decisão

•14/10/2020, 21:46

Decisão

•08/10/2020, 13:10

Decisão

•08/06/2020, 08:17

Decisão

•05/06/2020, 16:48

Despacho

•15/05/2020, 08:42

Despacho

•14/05/2020, 19:55

Despacho

•11/05/2020, 23:14

Despacho

•18/03/2020, 18:24

Decisão

•17/12/2019, 11:14

Decisão

•17/12/2019, 08:48

Despacho

•04/12/2019, 13:18

Despacho

•03/12/2019, 18:41

Despacho

•28/11/2019, 16:01

Decisão

•11/11/2019, 14:37

Decisão

•08/11/2019, 20:31

Documento de Comprovação

•25/10/2019, 15:18

Decisão

•02/10/2019, 18:04

Decisão

•05/09/2019, 20:12

Decisão

•05/09/2019, 17:41

Decisão

•04/09/2019, 16:43

Decisão

•04/09/2019, 16:37