Procedimento Comum Cível 0720001-24.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.078,28

Orgao julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

IVANILDO DAMIAO TAVARES

CPF 153.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:45

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Advogados / Representantes

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES

OAB/DF 59039•Representa: ATIVO

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO

OAB/PA 10153•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

22/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PRESERVADO. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA À REGRA DO ART. 1.010, INCISOS I A IV, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO ADEQUADAMENTE. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. NÃ

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:42

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:12

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 09:58

Sentença

•09/01/2023, 19:12

Sentença

•09/01/2023, 19:12

Decisão

•12/12/2022, 13:09

Decisão

•12/12/2022, 13:09

Despacho

•22/11/2022, 09:37

Despacho

•22/11/2022, 09:37

Decisão

•06/07/2022, 16:30

Decisão

•06/07/2022, 14:36

Decisão

•06/07/2022, 14:36

Decisão

•20/06/2022, 10:08

Decisão

•10/06/2022, 18:40

Decisão

•10/06/2022, 18:40

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