Execução de Título Extrajudicial 0744971-25.2021.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744971-25.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição retro, visto que a consulta via sistema Sisbajud já foi recentemente realizada onde restou infrutífera. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 19:05:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:53

Recebidos os autos

15/02/2024, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:53

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:11

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744971-25.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”), conforme requerida na petição de Id. 177880021. Caso infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD (última declaração). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa e-RIDF, visto que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa de bens imóveis existentes em nome da parte executada. Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Publique-se. Águas Claras, DF, 13 de novembro de 2023 17:14:57.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:35

Recebidos os autos

13/11/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 21:37

Deferido em parte o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.083.474/0001-54 (EXEQUENTE)

13/11/2023, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:12

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744971-25.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR DESPACHO Diante das informações trazidas no Id. 175781425, em que resultou infrutífero. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente/credor para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, no p

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/10/2023, 18:27

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

18/10/2023, 09:26

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/10/2023, 06:44

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:05

Recebidos os autos

03/07/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:20

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.083.474/0001-54 (EXEQUENTE).

03/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:13

Publicado Edital em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:35

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:12

Expedição de Edital.

28/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:08

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:06

Mandado devolvido dependência

08/12/2022, 18:46

Mandado devolvido dependência

08/12/2022, 18:46

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:47

Juntada de certidão

25/11/2022, 08:52

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:04

Expedição de Ofício.

19/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:07

Recebidos os autos

16/11/2022, 20:20

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:51

Recebidos os autos

24/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:02

Outras decisões

24/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:04

Recebidos os autos

22/04/2022, 08:52

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2022, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:53

Juntada de certidão

23/03/2022, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:49

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:38

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

18/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

09/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 13:16

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 21:19

Recebidos os autos

05/01/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 19:16

Declarada incompetência

05/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/12/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:58

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

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