Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001651-74.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALA ALVES BEZERRA

OAB/DF 61011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EVAIR DE SOUZA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2023, 19:40

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001651-74.2019.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da lei n.º 9099/95. Analisando os autos e os documentos referentes ao cumprimento das condições Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

23/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:12

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2023, 19:40

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:51

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 17:20

Sentença

•23/10/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001651-74.2019.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da lei n.º 9099/95. Analisando os autos e os documentos referentes ao cumprimento das condições Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

23/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:14

Recebidos os autos

05/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

05/11/2021, 09:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:22

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:49

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:08

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2021 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

29/06/2021, 17:31

Suspensão Condicional do Processo

29/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2021, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2021, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:05

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2021 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

01/06/2021, 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:24

Recebidos os autos

13/01/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 15:52

Juntada de certidão

22/12/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 10:59

Despacho

•05/11/2021, 16:53

Despacho

•13/01/2021, 18:24