Baixa Definitiva
05/10/2023, 10:43Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023, 10:43Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 02:16Decorrido prazo de RANNY CRISTINA BARROS DOCA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:17Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 15:40Juntada de certidão
11/09/2023, 15:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023, 00:01Recebidos os autos
28/08/2023, 00:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023, 00:01Recebidos os autos
28/08/2023, 00:01Recurso Especial não admitido
28/08/2023, 00:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/08/2023, 11:24Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2023, 11:24