Procedimento Comum Cível 0714385-22.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.061,83

Orgao julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:55

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:00

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 19:17

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a inexigibilidade do débito relativo ao contrato de n. 5067260365912004 (valor originário de R$ 481,70) em razão da prescrição, que ensejou a anotação de ID n. 175368391 (p. 5). b) Determinar que a ré exclua o registro de quaisquer cadastros, excluindo, também para este efeito, qualquer repercussão do citado débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 em favor da parte autora, além da tutela específica. O pedido de danos morais é improcedente, nos termos da fundamentação antecedente. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, arcará autor e réu de forma proporcional (50% para cada) com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico: valor da inscrição que ora se determina a baixa (CPC, art. 85, §2º). Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 19:08

Sentença

•17/02/2024, 19:08

Outros Documentos

•07/11/2023, 12:46

Decisão

•20/10/2023, 16:59

Decisão

•20/10/2023, 16:59

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