Baixa Definitiva
30/10/2024, 13:08Expedição de Certidão.
30/10/2024, 13:08Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 13:08Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/10/2024, 13:06Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:15Recebidos os autos
22/10/2024, 19:15Embargos de declaração acolhidos em parte
22/10/2024, 19:15Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/10/2024, 15:21Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/10/2024, 14:08Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2024, 13:38Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024, 23:32Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:17