Ação Penal - Procedimento Sumário 0719107-88.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 22:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2026, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

15/01/2026, 16:49

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 12:17

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2025, 20:02

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 22:01

Decisão

•15/01/2026, 22:00

20/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 22:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2026, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

15/01/2026, 16:49

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 12:17

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2025, 20:02

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

02/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:47

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:47

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

04/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2025, 23:18

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

20/10/2025, 14:17

Outras decisões

20/10/2025, 14:17

Juntada de ata

20/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:40

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:34

Expedição de Carta.

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:44

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

28/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

03/07/2025, 13:30

Outras decisões

03/07/2025, 13:30

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 16:41

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:23

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

03/06/2025, 17:23

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:08

Publicado Ata em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

23/04/2025, 11:44

Outras decisões

23/04/2025, 11:43

Juntada de ata

22/04/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 22:11

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:41

Expedição de Carta.

14/03/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

26/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

14/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

06/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 00:17

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:47

Recebida a denúncia contra PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - CPF: 245.751.601-30 (QUERELADO)

23/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

22/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

03/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:06

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

13/06/2024, 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

03/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:07

Declarada incompetência

03/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

29/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

29/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação

17/04/2024, 17:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

16/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias

12/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

12/03/2024, 11:49

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/03/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

12/03/2024, 11:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2024, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

22/01/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719107-88.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme as disposições da Resolução 1 de 24 de Janeiro de 2023, reservei a data de 12/03/2024, às 11h, para Sessão Restaurativa, a ser realizada remotamente pela Justiça Restaurativa. Não obtive êxito em contatar a suposta vítima, Sr. Marcelo Henrique de Azevedo Souza, e nem o suposto autor, Sr. Pedro Alves de Souza Filho. Assim, encaminho os autos ao Juízo para providências. Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a SESSÃO RESTAURATIVA. https://atalho.tjdft.jus.br/Sala2-11h00 Brasília/DF, 17 de novembro de 2023. INGRID CORTES DE OLIVEIRA PORTO Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa (NUVIJURES) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GSVP - Gabinete da Segunda Vice-Presidência NUJURES - Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa NUVIJURES - Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:15

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

17/11/2023, 16:34

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

17/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:32

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

17/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

03/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719107-88.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: PEDRO ALVES DE SOUZA FI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GSVP - Gabinete da Segunda Vice-Presidência NUJURES - Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa NUVIJURES - Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

18/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:19

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

18/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

28/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 08:23

Recebidos os autos

15/06/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

15/06/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:34

Declarada incompetência

14/06/2023, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

14/06/2023, 20:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

24/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:25

Recebidos os autos

12/04/2023, 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

11/04/2023, 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

11/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2022, 11:47

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

11/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

28/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

28/10/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 16:17

Sentença

•03/12/2025, 16:16

Sentença

•03/12/2025, 16:16

Sentença

•12/11/2025, 18:21

Sentença

•12/11/2025, 18:21

Decisão

•06/08/2024, 16:13

Decisão

•06/08/2024, 16:13

Decisão

•23/07/2024, 14:47

Decisão

•23/07/2024, 14:47

Despacho

•05/07/2024, 14:02

Despacho

•05/07/2024, 14:02

Decisão

•03/06/2024, 15:07

Decisão

•03/06/2024, 15:07

Despacho

•15/06/2023, 19:36

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/01/2026, 22:01

Decisão

•15/01/2026, 22:00

Sentença

•03/12/2025, 16:16

Sentença

•03/12/2025, 16:16

Sentença

•12/11/2025, 18:21

Sentença

•12/11/2025, 18:21

Decisão

•06/08/2024, 16:13

Decisão

•06/08/2024, 16:13

Decisão

•23/07/2024, 14:47

Decisão

•23/07/2024, 14:47

Despacho

•05/07/2024, 14:02

Despacho

•05/07/2024, 14:02

Decisão

•03/06/2024, 15:07

Decisão

•03/06/2024, 15:07

Despacho

•15/06/2023, 19:36

Despacho

•15/06/2023, 19:36

Decisão

•15/06/2023, 11:24

Decisão

•14/06/2023, 21:34

Despacho

•12/04/2023, 20:25

Despacho

•14/11/2022, 16:48

Despacho

•14/11/2022, 16:48

Despacho

•28/10/2022, 16:46

Despacho

•28/10/2022, 16:46