Apelação Cível 0726822-44.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 105.425,29

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JOSE BENICIO DE SOUZA RODRIGUES

CPF 051.***.***-49

Autor

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Advogados / Representantes

TIAGO AMARO DE SOUZA

OAB/DF 63105•Representa: ATIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE SOUZA RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE BENICIO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 051.917.422-49 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:54

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:12

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 14:26

Decisão

•13/02/2025, 12:12

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Decisão

•12/02/2025, 14:36

Decisão

•12/02/2025, 07:39

Decisão

•11/02/2025, 13:31

Sentença

•30/09/2024, 22:34

Decisão

•06/08/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 14:16

Decisão

•01/07/2024, 18:39

Decisão

•27/06/2024, 13:07

Decisão

•11/03/2024, 15:41

Decisão

•05/12/2023, 17:39

Decisão

•03/11/2023, 16:43

Decisão

•23/10/2023, 18:23

Decisão

•20/07/2022, 22:18