Embargos de Declaração Cível 0701702-11.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.128,57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS LOPES MACHADO

OAB/DF 46342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

THAIS LOPES MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:46

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:03

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/11/2023, 11:49

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 19:46

Acórdão

•18/12/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:46

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:03

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/11/2023, 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2023, 15:16

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

15/09/2023, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

28/08/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:51

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:51

Acórdão

•23/10/2023, 17:40

Acórdão

•23/10/2023, 17:18

Sentença

•10/07/2023, 15:42

Despacho

•19/06/2023, 18:45

Decisão

•16/05/2023, 15:39

Decisão

•07/03/2023, 16:33

Decisão

•06/03/2023, 18:44

Decisão

•01/03/2023, 17:07