Ação Penal - Procedimento Sumário 0704606-12.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HUGO MARTINS DE MENEZES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:36

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 16/10/2023

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 09:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704606-12.2020.8.07.0017. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

19/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:21

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

19/10/2023, 19:21

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:36

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 16/10/2023

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 02:10

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 19:21

Decisão

•19/10/2023, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 09:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704606-12.2020.8.07.0017. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

19/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:21

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

19/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

19/10/2023, 15:02

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/10/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

09/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:09

Suspensão Condicional do Processo

25/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

25/08/2023, 18:34

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:13

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:29

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

17/06/2022, 19:22

Recebidos os autos

17/06/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

15/06/2022, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:43

Recebidos os autos

08/06/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

06/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:06

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2021, 09:47

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 20:47

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 27/10/2021 15:40 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

08/10/2021, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2021, 18:10

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

26/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2021, 17:36

Publicado Edital em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Expedição de Edital.

27/07/2021, 19:30

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2021, 18:48

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

22/07/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2021, 21:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/06/2021, 16:03

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

09/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2021, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:10

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

18/09/2020, 18:07

Recebidos os autos

16/09/2020, 17:06

Distribuído por dependência

16/09/2020, 15:32

Sentença

•11/10/2023, 19:22

Sentença

•11/10/2023, 19:22

Decisão

•25/08/2023, 19:09

Decisão

•23/06/2022, 19:29

Decisão

•17/06/2022, 19:22

Despacho

•10/06/2022, 13:01

Despacho

•08/06/2022, 19:43

Decisão

•31/08/2021, 15:48

Decisão

•27/08/2021, 18:10

Decisão

•26/07/2021, 18:48

Decisão

•11/06/2021, 17:05

Despacho

•22/09/2020, 15:15

Despacho

•21/09/2020, 14:10