Agravo de Instrumento 0730719-49.2023.8.07.0000 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de TREASUREPAG SERVICOS DE APOIO ADM FIN LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de XPOKEN em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:05

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JOSE APARECIDO BUENO FILHO (agravante/autor) da decisão (ID 164048051, nos autos de origem) que, nos autos da ação ordinária (processo n.º 0723260-90.2023.8.07.0001) ajuizada em desfavor de TREASUREPAG SERVIÇOS DE APOIO ADM FIN LTDA e XPOKEN (agravadas/rés), indeferiu a tutela de urgência requerida pelo agravante/autor nos seguintes termos Por meio da petição de ID 54394264, o agravante requer a desistência do agravo de instrumento. É o breve relatório. Decido. Conforme relatado, o agravante/exequente apresentou pedido de desistência do agravo de instrumento (ID 54394264). Com efeito, o artigo 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autoriza que o Relator homologue os pedidos de desistência recursal: Artigo 87: São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; No caso em análise, o pedido do agravante possui respaldo legal no artigo 998 do Código de Processo Civil, visto que pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, como se vê: Artigo 998: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Destarte, considerando a faculdade conferida ao recorrente e tendo em vista a existência de poderes específicos para tanto outorgados ao advogado subscritor do pedido de desistência (ID 160849646, nos autos de origem), a sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo de instrumento, para que produza seus efeitos. Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos à instância de origem para as demais providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2023, 21:26

Homologada a Desistência do Recurso

17/12/2023, 21:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

15/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:20

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0730719-49.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: JOSE APARECIDO BUENO FILHO AGRAVADO: TREASUREPAG SERVICOS DE APOIO ADM FIN LTDA, XPOKEN Origem: 0723260-90.2023.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme conforme art. 1º, inc VII, da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, INTIMO a parte AGRAV Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/09/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 20:11

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:48

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

20/08/2023, 19:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/08/2023, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:52

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:28

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/07/2023, 19:05

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/07/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 18:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Decorrido prazo de TREASUREPAG SERVICOS DE APOIO ADM FIN LTDA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de XPOKEN em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Recebidos os autos

Homologada a Desistência do Recurso

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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