Recurso Especial 0732430-80.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.086,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

JURANDIR DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

JURANDIR DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

OAB/MG 163343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA

OAB/MG 153402·CPF·Representa: Autor

JESSICA CASTRO CARDOSO

OAB/MG 163635·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

OAB/MG 163343·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

OAB/MG 163343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA

OAB/MG 153402·CPF·Representa: Autor

JESSICA CASTRO CARDOSO

OAB/MG 163635·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

OAB/MG 163343·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA

OAB/MG 153402·CPF·Representa: Réu

JESSICA CASTRO CARDOSO

OAB/MG 163635·CPF·Representa: Réu

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB/DF 20518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e JURANIR DOS SANTOS MIRANDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

06/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:15

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:00

04/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e JURANIR DOS SANTOS MIRANDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

06/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 660434/2025

22/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 660434/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025

22/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 658895/2025

22/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 658895/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025

22/07/2025, 14:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/07/2025

15/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502411373. Publicação prevista para 15/07/2025)

11/07/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/07/2025, 17:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 17:00

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59

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•01/07/2025, 16:59