Acordo de Não Persecução Penal 0735156-61.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Ceilândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES DE FREITAS

OAB/DF 72957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

SALVADOR DIAS DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO MENINOS POR DO SOL-IMP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 03/11/2023

13/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:41

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735156-61.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Acordo de Não Persecução Penal (15056) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DI

25/10/2023, 00:00

Juntada de termo

24/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 10:08

Recebidos os autos

24/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

23/10/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 03/11/2023

13/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:08

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 10:38

Sentença

•24/10/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:41

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735156-61.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Acordo de Não Persecução Penal (15056) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DI

25/10/2023, 00:00

Juntada de termo

24/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 10:08

Recebidos os autos

24/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

23/10/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 22:25

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:37

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 10:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

15/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

12/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2023, 16:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 18:51

Sentença

•24/10/2023, 09:27

Decisão

•15/05/2023, 10:41

Decisão

•15/05/2023, 10:41