Agravo de Instrumento 0742532-73.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:37

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BANCO PAN

Terceiro

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:32

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu pedido de tutela incidental de evidência. Em ID Num. 53047514, o Agravante informa que o pleito foi concedido na instância a quo. Logo, a decisão agravada perdeu o objeto, e, consequentemente, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir recursal do ora Recorrente. Pelo exposto, nego seguimento ao agravo, por afigurar-se manifestament

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:37

Negado seguimento ao recurso

06/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/11/2023, 13:17

Documentos

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 17:44

Decisão

•06/11/2023, 17:37

Decisão

•06/11/2023, 17:37

Decisão

•06/11/2023, 17:12

Despacho

•23/10/2023, 18:25

Despacho

•23/10/2023, 18:24

Despacho

•23/10/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 15:19

Decisão

•06/10/2023, 15:16

Decisão

•06/10/2023, 15:13

Agravo

•03/10/2023, 21:35

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 21:35

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