Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0743668-05.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 276.282,42

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

IONETE ALVES BRASIL

CPF

Autor

CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB/TO 3418·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 10:09

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2025.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 18:06

Despacho

•23/10/2025, 10:57

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 11:08

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/09/2025, 08:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/09/2025, 08:43

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

26/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:03

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:05

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 17:46

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2025, 21:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 21:15

Juntada de certidão

27/08/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 23/08/2025

26/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 09:48

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2025, 19:55

Conhecido o recurso de IONETE ALVES BRASIL - CPF: 573.406.921-34 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2025, 15:01

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

14/02/2025, 12:05

Desentranhado o documento

13/02/2025, 12:22

Desentranhado o documento

13/02/2025, 12:21

Desentranhado o documento

13/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 09:56

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de agravo interno

19/12/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:54

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:08

Não recebido o recurso de IONETE ALVES BRASIL - CPF: 573.406.921-34 (APELANTE).

17/12/2024, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

16/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de IONETE ALVES BRASIL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

22/07/2024, 13:45

Recebidos os autos

21/07/2024, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

21/07/2024, 20:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2024, 20:42

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 11:08

Agravo

•26/09/2025, 08:58

Agravo

•26/09/2025, 08:58

Decisão

•25/09/2025, 16:03

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 09:48

Acórdão

•24/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:50

Decisão

•17/12/2024, 17:54

Decisão

•17/12/2024, 17:08

Despacho

•03/12/2024, 15:49

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/10/2025, 18:06

Despacho

•23/10/2025, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 11:08

Agravo

•26/09/2025, 08:58

Agravo

•26/09/2025, 08:58

Decisão

•25/09/2025, 16:03

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 09:48

Acórdão

•24/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:50

Decisão

•17/12/2024, 17:54

Decisão

•17/12/2024, 17:08

Despacho

•03/12/2024, 15:49

Despacho

•03/12/2024, 14:28

Decisão

•10/07/2024, 20:28

Sentença

•25/06/2024, 21:15

Decisão

•26/03/2024, 19:30

Decisão

•04/03/2024, 18:36

Decisão

•29/02/2024, 13:51

Decisão

•16/02/2024, 16:35

Decisão

•26/01/2024, 15:57

Decisão

•22/01/2024, 16:36

Decisão

•22/11/2023, 19:49

Decisão

•23/10/2023, 19:22