Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0745008-84.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/01/2026, 14:03

Desentranhado o documento

05/01/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual

05/01/2026, 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de DANUBIA DE MATOS LOIOLA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

05/01/2026, 14:03

Desentranhado o documento

05/01/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual

05/01/2026, 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:45

Despacho

•26/09/2024, 13:49

24/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de DANUBIA DE MATOS LOIOLA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024, 07:56

Recebidos os autos

26/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2024, 07:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de agravo

29/08/2024, 20:16

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:02

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024, 08:05

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 19:51

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:16

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:31

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DANUBIA DE MATOS LOIOLA - CPF: 717.472.731-04 (EMBARGANTE)

13/06/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:28

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745008-84.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: DANUBIA DE MATOS LOIOLA EMBARGADO: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (06/06/2024 a 13/06/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 06 de Junho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (06/06/2024 a 13/06/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.

16/05/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0745008-84.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: DANUBIA DE MATOS LOIOLA EMBARGADO: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 12 de abril de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 19:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 17:51

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Indevido conhecer de matérias que não foram prévia e manifestamente apreciadas pelo Juízo a quo no âmbito da decisão recorrida, objeto do recurso, por constituir evidente inovação recursal e acarretar violação ao duplo grau de jurisdição. 2. Ausente comprovação oportuna da alegada caracterização do imóvel como bem de família, não há que se falar em modificação da decisão ora recorrida que rejeitou a impenhorabilidade. 3. Recurso parcialmente conhecido e não provido.

22/03/2024, 00:00

Conhecido em parte o recurso de DANUBIA DE MATOS LOIOLA - CPF: 717.472.731-04 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 17:05

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745008-84.2023.8.07.0000. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 20 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 4ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

04/03/2024, 00:00

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 20:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 17:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745008-84.2023.8.07.0000. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 54825430, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 3ª Sessão de Julgamento Virtual - Semana 15/02 - 22/02/2024. Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado

17/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

16/12/2023, 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 22:28

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745008-84.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: DANUBIA DE MATOS LOIOLA AGRAVADO: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por DANUBIA DE MATOS LOIOLA contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0706791-14.2020.8.07.0020, integrada por embargos de dec

27/10/2023, 00:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso

26/10/2023, 16:19

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/10/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745008-84.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: DANUBIA DE MATOS LOIOLA AGRAVADO: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS D E S P A C H O Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Intime-se a agravante para, no prazo de cinco dias, efetuar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, e 1.007, §4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso, uma vez que recolhido o preparo em data posterior à efetiva interposição do recurso. I. Brasília-DF, 23 de outubro

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de comprovante

24/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/10/2023, 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de comprovante

20/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de comprovante

20/10/2023, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/10/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 23:40

Agravo

•29/08/2024, 20:16

Decisão

•06/08/2024, 12:34

Decisão

•05/08/2024, 15:02

Acórdão

•17/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:14

Acórdão

•20/03/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 22:28

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 22:28

Decisão

•26/10/2023, 16:24

Anexo

•26/10/2023, 16:24

Decisão

•26/10/2023, 16:19

Despacho

•23/10/2023, 18:13

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/09/2024, 13:45

Despacho

•26/09/2024, 13:49

Agravo

•29/08/2024, 20:16

Decisão

•06/08/2024, 12:34

Decisão

•05/08/2024, 15:02

Acórdão

•17/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 19:14

Acórdão

•20/03/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 22:28

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 22:28

Decisão

•26/10/2023, 16:24

Anexo

•26/10/2023, 16:24

Decisão

•26/10/2023, 16:19

Despacho

•23/10/2023, 18:13

Despacho

•23/10/2023, 17:47

Comprovante

•20/10/2023, 01:24

Comprovante

•20/10/2023, 01:24

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 00:50

Agravo

•19/10/2023, 23:40