Cumprimento de sentença 0702740-37.2022.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702740-37.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702740-37.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: RAFAEL RUFOS ALVES REBELO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que, previamente à expedição da certidão de teor de decisão, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. GAMA/DF, 27 de maio de 2024 13:36:15. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL RUFOS ALVES REBELO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702740-37.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: RAFAEL RUFOS ALVES REBELO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito, e requerendo tão somente a expedição de certidão para protesto da sentença (Id 195278736). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo a expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 19:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702740-37.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: RAFAEL RUFOS ALVES REBELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) INFOJUD, nos termos dos comprovantes anexos, sobre os quais lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados. Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s). Gama-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024,às 15:41:43. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:42

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:49

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 14:48