Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704130-20.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.838.910,13

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 06:27

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de agravo

03/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:44

Despacho

•29/01/2026, 16:05

03/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 06:27

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de agravo

03/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

05/11/2025, 18:10

Recurso Especial não admitido

05/11/2025, 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/09/2025, 09:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2025, 07:28

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2025, 15:01

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

23/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

23/02/2025, 20:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de agravo

16/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 10:31

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 10:31

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:31

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 11:09

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSO. REQUISITOS AUSENTES. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704130-20.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA EMBARGADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME, CM SERVICE LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Turma Cível - 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0704130-20.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA EMBARGADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME, CM SERVICE LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME, CM SERVICE LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 12 de novembro de 2023. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2023, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/11/2023, 18:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 22:11

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSO. REQUISITOS AUSENTES. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil, é medida extrema e autorizada apenas quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 2. O mero reconhecimento de grupo econômico ou o encerramento irregular da empresa

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:03

Conhecido o recurso de MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA - CNPJ: 05.926.726/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido

17/10/2023, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 09:46

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2023, 19:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de CM SERVICE LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

03/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 11:42

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/02/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/02/2023, 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2023, 22:03

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 22:03

Agravo

•03/12/2025, 00:44

Decisão

•06/11/2025, 11:52

Decisão

•05/11/2025, 18:10

Acórdão

•11/08/2025, 15:53

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2025, 20:00

Despacho

•13/09/2024, 16:12

Despacho

•12/09/2024, 14:59

Agravo

•16/08/2024, 19:22

Decisão

•16/07/2024, 11:39

Decisão

•16/07/2024, 10:31

Acórdão

•27/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 18:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/01/2026, 11:44

Despacho

•29/01/2026, 16:05

Agravo

•03/12/2025, 00:44

Decisão

•06/11/2025, 11:52

Decisão

•05/11/2025, 18:10

Acórdão

•11/08/2025, 15:53

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2025, 20:00

Despacho

•13/09/2024, 16:12

Despacho

•12/09/2024, 14:59

Agravo

•16/08/2024, 19:22

Decisão

•16/07/2024, 11:39

Decisão

•16/07/2024, 10:31

Acórdão

•27/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 18:03

Acórdão

•23/10/2023, 16:21

Despacho

•15/02/2023, 17:07

Despacho

•15/02/2023, 16:51

Agravo

•09/02/2023, 22:03