Procedimento Comum Cível 0713010-78.2022.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ DE FARIAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE CARLOS LUIZ DE FARIAS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 184500514. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 16:54:24. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713010-78.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/01/2024, 13:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:46

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713010-78.2022.8.07.0018. AUTOR: JOSE CARLOS LUIZ DE FARIAS REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum manejada por José Carlos Luiz de Farias no dia 08/08/2022, em face do Distrito Federal e do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF). Em 12/09/2022, o Juízo proferiu a decisão interlocutória de id. n.º 136478385, por meio da qual indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. A referida decisão foi alvo de recurso de agravo de instrumento interposto pelo demandante, o qual veio a ser desprovido pela egrégia 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mediante Acórdão passado em julgado. Retomado o andamento processual na 1ª instância, o Juízo instou o autor a juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias úteis, na esteira do art. 290 do Código de Processo Civil (id. n.º 176037932). Ocorre que a referida diligência não foi cumprida pelo demandante. É o que importa relatar. II – FUNDAMENTOS Consoante exposto alhures, o Juízo ofertou ao autor a possibilidade de emendar a inicial, concedendo a este o prazo de 15 dias úteis. Entretanto, José Carlos Luiz de Farias deixou de juntar o comprovante de pagamento das custas processuais. De acordo com o Código de Processo Civil, Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. (...) Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Constatando-se que o autor não cumpriu a diligência dentro do prazo, impõe-se o indeferimento da petição inicial, em respeito à legislação de regência. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com amparo no art. 485, I, do CPC. Deixo de condenar o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não houve integração dos entes públicos indicados no polo passivo da ação. P. R. I. Brasília, 28 de novembro de 2023. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713010-78.2022.8.07.0018. AUTOR: JOSE CARLOS LUIZ DE FARIAS REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Agravo de Instrumento n. 0733947-66.2022.8.07.0000 improvido. Nesse pórtico, com fundamento no art. 290 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a demandante para j

25/10/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/10/2023, 21:22

Recebidos os autos

23/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/10/2023, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2023, 11:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/03/2023, 18:35

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2022, 17:29

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/10/2022, 20:09

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS LUIZ DE FARIAS - CPF: 385.276.501-34 (AUTOR).

12/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/09/2022, 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/09/2022, 17:14

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Determinada a emenda à inicial

09/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/08/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 00:19

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ DE FARIAS em 07/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

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