Monitória 0736170-52.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de MARINALVA GUEDES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:38

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736170-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA MARTINS FERNANDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de proposta por MARINALVA GUEDES DA SILVA em face de ANA PAULA MARTINS FERNANDES, partes em epígrafe, cujo feito está aguardando que o autor indique endereço do réu para a expedição do competente mandado de citação. Intimado para promover o andamento do feito, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 192159444. Fundamento e decido, para que se cumpra o preceito constitucional das motivações das decisões judiciais (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). Na hipótese do presente processo, a parte autora deixou de promover as diligências necessárias para citação da parte ré. Revela-se, portanto, um verdadeiro descaso do autor para com o processo, visto que não contribui para a efetiva resolução da lide que corre neste juízo. Por sua vez, constitui dever da magistrada velar pelo escorreito trâmite processual, com a observância, em especial, ao devido processo legal e a duração razoável do processo, o que conduz à extinção do processo diante em função da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É caso, portanto, de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. ARTIGO 485, IV, DO CPC/15. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil. Em face de sua importância para o trâmite processual, o artigo 240, § 2º, do mesmo diploma legal, prevê que a citação deve ser efetivada em dez dias, contados a partir do despacho que a ordena. 2. Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não a exige, conforme dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1621610, 07022956220218070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 3/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, expeça-se ofício de baixa e arquive-se o processo. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de MARINALVA GUEDES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FERNANDES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736170-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA MARTINS FERNANDES CERTIDÃO Certifico que a parte Ré apresentou Embargos à Monitória, ID 188671233. Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar resposta aos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 17:57:15. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 12:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736170-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA MARTINS FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro o requerimento retro, autorizando que a citação da parte ré seja realizada via whatsapp, desde que cumpridos os termos da resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ e portaria GC 34 de 02 de março de 2021. Expeça-se mandado para citação do réu no endereço indicado na petição de ID 183184142, qual seja, QS 5, Rua 320, lote 10, Areal, Águas Claras, CEP 71962-180. Cumpra-se por oficial de justiça, fazendo consta no mandado autorização para realização do ato por aplicativo de mensagem (telefone indicado na petição de ID 183184142). Feito, aguarde-se o retorno do mandado. Publique-se apenas para ciência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:09

Deferido o pedido de MARINALVA GUEDES DA SILVA - CPF: 816.805.701-53 (REQUERENTE).

15/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/01/2024, 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/12/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 16:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736170-52.2023.8.07.0001. Autor: MARINALVA GUEDES DA SILVA Réu: ANA PAULA MARTINS FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Defiro o requerimento retro. Expeça-se mandado para citação da parte ré nos endereços indicados pela parte autora na petição retro: - QS 5, Rua 320, lote 10, Areal – Águas Claras, CEP.: 71962-180; - QS 5, Rua 822, lote 10, Areal – Águas Claras, CEP.: 71958-180; - Caminho Rua Altamira, 105, Santa Helena, Jacundá/PA, CEP.: 68590-000; - QNE 28, Lote 50, Loja 03, Taguatinga Norte, CEP.: 72125-280; - Rua Silva Pinto 172, Centro, Jacundá/PA, CEP.: 68590-000. Feito, aguarde-se o retorno da diligência. Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2023 16:13:12. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:48

Deferido o pedido de MARINALVA GUEDES DA SILVA - CPF: 816.805.701-53 (REQUERENTE).

22/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:35

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0736170-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDA: ANA PAULA MARTINS FERNANDES CERTIDÃO Certifico, em atenção ao determinado no 5º parágrafo da decisão de id 174446060, que nesta data junto em anexo os comprovantes dos sistemas disponíveis no juízo, quais sejam, sisbajud, serasajud, renajud e infojud, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/10/2023, 19:20

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília

18/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/10/2023, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:55

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:55

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:35

Outras decisões

30/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/08/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de MARINALVA GUEDES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARINALVA GUEDES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FERNANDES em 25/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Todas as movimentações(56)