Embargos de Declaração Cível 0713123-26.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.915,21

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

TIAGO GRIPP DE MELO

CPF

Autor

MARINA CARDOSO LADISLAU

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO LADISLAU

OAB/DF 9845·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

TIAGO GRIPP DE MELO

CPF

Autor

MARINA CARDOSO LADISLAU

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

DECOLAR.COM.LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLAR.COM.LTDA.

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO LADISLAU em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de TIAGO GRIPP DE MELO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:31

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:13

Conhecido o recurso de TIAGO GRIPP DE MELO - CPF: 003.676.271-75 (RECORRENTE) e MARINA CARDOSO LADISLAU - CPF: 028.398.311-63 (RECORRENTE) e não-provido

22/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/05/2023, 13:43

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO LADISLAU em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 18:30

Decisão

•22/05/2023, 17:13

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de TIAGO GRIPP DE MELO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:31

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:13

Conhecido o recurso de TIAGO GRIPP DE MELO - CPF: 003.676.271-75 (RECORRENTE) e MARINA CARDOSO LADISLAU - CPF: 028.398.311-63 (RECORRENTE) e não-provido

22/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/05/2023, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:22

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 18:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:25

não conhecido

25/04/2023, 12:29

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/04/2023, 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO LADISLAU em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de TIAGO GRIPP DE MELO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO GRIPP DE MELO - CPF: 003.676.271-75 (EMBARGANTE).

14/04/2023, 14:36

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de comprovante

13/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

11/04/2023, 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

11/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARINA CARDOSO LADISLAU em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de TIAGO GRIPP DE MELO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 15:42

Embargos de declaração acolhidos

29/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/03/2023, 11:40

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/03/2023, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/03/2023 23:59.

26/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2023 23:59.

26/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:26

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 18:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 12:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:18

não conhecimento

08/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/03/2023, 15:59

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/03/2023, 10:32

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:19

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/03/2023, 10:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/03/2023, 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:20

Decisão

•25/04/2023, 13:25

Decisão

•25/04/2023, 12:29

Decisão

•14/04/2023, 14:40

Decisão

•14/04/2023, 14:36

Decisão

•29/03/2023, 20:29

Decisão

•29/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:24

Decisão

•08/03/2023, 18:18

Decisão

•08/03/2023, 17:03

Decisão

•08/02/2023, 17:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/05/2023, 18:30

Decisão

•22/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:20

Decisão

•25/04/2023, 13:25

Decisão

•25/04/2023, 12:29

Decisão

•14/04/2023, 14:40

Decisão

•14/04/2023, 14:36

Decisão

•29/03/2023, 20:29

Decisão

•29/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:24

Decisão

•08/03/2023, 18:18

Decisão

•08/03/2023, 17:03

Decisão

•08/02/2023, 17:34

Decisão

•08/02/2023, 17:09

Sentença

•29/11/2022, 14:52

Sentença

•29/11/2022, 14:28

Decisão

•08/11/2022, 13:14

Decisão

•07/11/2022, 10:57

Decisão

•26/07/2022, 16:17