Procedimento Comum Cível 0726025-34.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.309,18

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

29/09/2025, 21:18

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 19:46

Decisão

•22/09/2025, 19:46

08/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

29/09/2025, 21:18

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 17:17

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 17:17

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:46

Deferido o pedido de SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 29.773.882/0001-00 (REQUERIDO), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (REQUERIDO).

22/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:18

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:09

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:02

Recebidos os autos

06/09/2025, 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 - CNPJ: 29.923.250/0001-85 (REQUERENTE).

06/09/2025, 18:33

Deferido em parte o pedido de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 - CNPJ: 29.923.250/0001-85 (REQUERENTE), MARIA EDUARDA COSTA SOUTO - CPF: 038.266.361-63 (REQUERENTE)

06/09/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

27/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:55

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:55

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 17:57

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 07:55

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 23:36

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:33

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:33

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:09

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e para o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito. O art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que “são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. Nesse sentido, verifico que as autoras podem ser consideradas hipossuficientes, sobretudo do ponto de vista técnico e informacional, uma vez que a pessoa comum não tem conhecimentos suficientes para analisar a diferença entre os diversos tipos de planos de saúde oferecidos no mercado, com suas correspondentes vantagens, desvantagens e consequências na escolha de um, e não de outro. Portanto, constatado o preenchimento dos requisitos legais, DETERMINO a inversão do ônus da prova na presente demanda. As partes formularam pedido genérico de produção de provas (ID 162831794, fl. 32; ID 165479871, fl. 19; e ID 165751846, fl. 12). As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 06:52

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DUPLICIDADE DE DILIGÊNCIAS OBJETIVANDO A CITAÇÃO. DATAS DISTINTAS. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. No caso, o juízo a quo, após a decretação da revelia do plano de saúde requerido, proferiu sentença de mérito, julgando parcialmente procedentes os pedidos veiculados na inicial, sem se atentar para a duplicidade dos atos citatórios, realizados em datas distintas. 1.1.O mesmo mandado de citação foi cumprido por 02 (duas) Oficialas de justiça, em datas distintas (26/07/2023 e 28/07/2023), o que, sem sombra de dúvida, gerou no plano de saúde a legítima expectativa de que a citação ocorreu quando da segunda diligência (28/07/2023). 2. Portanto, laborou em equívoco o juízo de origem ao considerar que a citação do plano de saúde teria sido realizada no dia 26/06/2023. 2.1 Demonstrado que houve error in procedendo, impõe-se reconhecer a nulidade da sentença. É inviável que a parte seja prejudicada por erro do Poder Judiciário. Precedentes da 8ª Turma Cível do TJDFT. 3. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS PREJUDICADOS.

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 23:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2023, 08:08

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726025-34.2023.8.07.0001. REQUERENTE: RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487, MARIA EDUARDA COSTA SOUTO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que todas as partes apelaram da Sentença, abre-se vista às parte para contrarrazões recíprocas. Pzo 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 17:43:46. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 10:59

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar os efeitos da medida liminar deferida. Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Metade das custas e honorários no percentual de 10% do valor anual do contrato, pelas rés. O restante das custas e honorários no valor de R$ 2.000,00, pelas autoras. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I..

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/09/2023, 07:49

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 14:46

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 23:22

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 23:16

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:56

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA SOUTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de RIZELMA AMARAL COSTA 45163863487 em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/08/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 22:33

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 18:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de contestação

16/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/07/2023, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 22:38

Mandado devolvido dependência

26/06/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 20:21

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 13:29

Desentranhado o documento

23/06/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 13:29

Desentranhado o documento

23/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:14

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:38

Outras decisões

22/06/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 00:18

Despacho

•15/09/2025, 11:24

Despacho

•15/09/2025, 11:24

Emenda à Inicial

•12/09/2025, 15:43

Decisão

•06/09/2025, 18:33

Decisão

•06/09/2025, 18:33

Decisão de Tribunais Superiores

•14/08/2025, 16:45

Despacho

•30/04/2025, 14:46

Agravo

•03/04/2025, 19:16

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 19:16

Decisão

•11/03/2025, 08:12

Despacho

•19/02/2025, 16:23

Acórdão

•05/12/2024, 18:55

Acórdão

•12/11/2024, 19:31

Todos os documentos(34)

Decisão

•22/09/2025, 19:46

Decisão

•22/09/2025, 19:46

Despacho

•15/09/2025, 11:24

Despacho

•15/09/2025, 11:24

Emenda à Inicial

•12/09/2025, 15:43

Decisão

•06/09/2025, 18:33

Decisão

•06/09/2025, 18:33

Decisão de Tribunais Superiores

•14/08/2025, 16:45

Despacho

•30/04/2025, 14:46

Agravo

•03/04/2025, 19:16

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 19:16

Decisão

•11/03/2025, 08:12

Despacho

•19/02/2025, 16:23

Acórdão

•05/12/2024, 18:55

Acórdão

•12/11/2024, 19:31

Despacho

•02/09/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 18:06

Sentença

•08/07/2024, 16:51

Sentença

•08/07/2024, 16:51

Decisão

•16/05/2024, 16:18

Decisão

•16/05/2024, 16:18

Acórdão

•08/04/2024, 17:19

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 10:59

Sentença

•23/10/2023, 17:29

Sentença

•23/10/2023, 17:29

Decisão

•25/08/2023, 14:46

Decisão

•25/08/2023, 14:46

Decisão

•21/08/2023, 14:56

Decisão

•21/08/2023, 14:56

Comprovante

•18/07/2023, 18:22

Decisão

•18/07/2023, 14:37

Decisão

•18/07/2023, 14:37

Decisão

•22/06/2023, 17:38

Decisão

•22/06/2023, 17:38