Execução Fiscal 0001980-91.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 830.605,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MAREISA MAT DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.529.396/0001-69 (EXECUTADO) em 21/07/2025.

23/09/2025, 17:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:23

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(55)

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 21:35

Decisão

•09/03/2026, 17:41

09/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.529.396/0001-69 (EXECUTADO) em 21/07/2025.

23/09/2025, 17:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:23

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/06/2025, 02:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:26

Outras decisões

03/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

21/11/2023, 21:57

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001980-91.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAREISA MAT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:29

Indeferido o pedido de IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA - CNPJ: 04.651.616/0001-83 (INTERESSADO)

23/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:44

Outras decisões

22/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/03/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:53

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:34

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:27

Declarada incompetência

04/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de MAREISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2021, 12:44

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/04/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 16:36

Decisão

•09/03/2026, 17:41

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 02:00

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 02:00

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 02:00

Decisão

•03/04/2025, 17:26

Ofício

•28/11/2023, 13:45

Decisão

•23/10/2023, 18:29

Decisão

•23/10/2023, 18:29

Decisão

•22/03/2023, 18:44

Decisão

•22/03/2023, 18:44

Decisão

•07/04/2022, 18:34

Decisão

•04/03/2022, 14:27