Execução Fiscal 0021966-16.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 178.726,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIO FURTUOSO DA SILVA

OAB/GO 17935·Representa: Réu

VANESSA ANTUNES DE BRITTO

OAB/GO 31003·Representa: Réu

SIRLENE ZANON

OAB/GO 31669·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE SANTOS DA SILVA

Representa: Réu

REGIANI DIAS MEIRA MARCONDES

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VOLNEI MENDONCA DE MENEZES

CPF

Reu

AGROVILA COM E REPRESENT DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VIRMAR MENDONCA DE MENEZES

CPF

Reu

QUEILA SEVERINA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de VOLNEI MENDONCA DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:52

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:51

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de VOLNEI MENDONCA DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 17:29

Decisão

•23/10/2023, 17:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:52

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:51

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:31

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:29

Decretada a indisponibilidade de bens

15/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/05/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:51

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de VOLNEI MENDONCA DE MENEZES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:30

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021966-16.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGROVILA COM Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 14:24

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/02/2023, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 15:50

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de VOLNEI MENDONCA DE MENEZES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:12

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/11/2022, 13:47

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 20:39

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:50

Nomeado curador

03/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:28

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 21:06

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 22:16

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:06

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:37

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 18:05

Recebidos os autos

17/12/2021, 00:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/12/2021, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2021, 18:52

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de QUEILA SEVERINA DA COSTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:21

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de AGROVILA COM E REPRESENT DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de VIRMAR MENDONCA DE MENEZES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:38

Publicado Edital em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Publicado Edital em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Expedição de Edital.

26/05/2021, 16:23

Recebidos os autos

03/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:54

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 15:58

Decorrido prazo de VOLNEI MENDONCA DE MENEZES em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:45

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:46

Recebidos os autos

29/07/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2020, 16:33

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:33

Recebidos os autos

19/06/2020, 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento

19/06/2020, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 18:00

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de VOLNEI MENDONCA DE MENEZES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:10

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:25

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2020, 17:14

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 14:07

Decisão

•23/10/2023, 17:02

Decisão

•17/02/2023, 15:50

Anexo

•07/11/2022, 20:39

Decisão

•03/11/2022, 14:50

Decisão

•03/11/2022, 14:50

Decisão

•12/06/2022, 21:06

Decisão

•10/06/2022, 22:16

Decisão

•10/06/2022, 22:15

Anexo

•04/03/2022, 12:24

Anexo

•02/02/2022, 18:05

Decisão

•17/12/2021, 00:08

Decisão

•25/06/2021, 15:08

Despacho

•03/03/2021, 12:37

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/05/2024, 17:29

Decisão

•23/10/2023, 17:02

Decisão

•23/10/2023, 17:02

Decisão

•17/02/2023, 15:50

Anexo

•07/11/2022, 20:39

Decisão

•03/11/2022, 14:50

Decisão

•03/11/2022, 14:50

Decisão

•12/06/2022, 21:06

Decisão

•10/06/2022, 22:16

Decisão

•10/06/2022, 22:15

Anexo

•04/03/2022, 12:24

Anexo

•02/02/2022, 18:05

Decisão

•17/12/2021, 00:08

Decisão

•25/06/2021, 15:08

Despacho

•03/03/2021, 12:37

Despacho

•26/11/2020, 18:54

Despacho

•07/08/2020, 19:48

Despacho

•29/07/2020, 10:01

Decisão

•19/06/2020, 18:43

Despacho

•17/03/2020, 13:10

Despacho

•16/03/2020, 14:25

Despacho

•25/04/2018, 14:07

Despacho

•25/04/2018, 14:07

Despacho

•25/04/2018, 14:07

Despacho

•25/04/2018, 14:07

Despacho

•25/04/2018, 14:07

Despacho

•25/04/2018, 14:07