Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0708929-29.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

03/01/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 13:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, CONFORME SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE E CONSTANTE DOS AUTOS. SENTENÇA PUBLICADA NESTA DATA PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:05

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 16:05

Sentença

•24/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

03/01/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 13:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, CONFORME SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE E CONSTANTE DOS AUTOS. SENTENÇA PUBLICADA NESTA DATA PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:05

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

03/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:40

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo ROBERTO PEREIRA CAVALCANTI, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de cinco dias, suas Alegações Finais.

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 10:45

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

17/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

24/01/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/01/2023, 12:23

Recebidos os autos

06/01/2023, 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

20/12/2022, 18:56

Juntada de certidão

20/12/2022, 18:56

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

13/12/2022, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 18:24

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:32

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 01:23

Recebidos os autos

30/03/2022, 01:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

26/03/2022, 16:38

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

24/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 15:48

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2021, 21:20

Recebidos os autos

12/07/2021, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

06/07/2021, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:14

Recebidos os autos

24/06/2021, 19:58

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

24/06/2021, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

18/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:56

Recebidos os autos

16/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

11/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2021, 09:06

Apensado ao processo #Oculto#

08/06/2021, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2021, 11:34

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/05/2021, 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2021, 09:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/03/2021, 18:40

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

01/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:52

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

25/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:10

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 12:50

Decisão

•11/01/2023, 15:05

Sentença

•10/01/2023, 17:43

Sentença

•06/01/2023, 12:23

Decisão

•20/12/2022, 18:56

Decisão

•19/12/2022, 15:40

Outros Documentos

•13/12/2022, 18:24

Despacho

•31/03/2022, 13:09

Despacho

•30/03/2022, 01:23

Despacho

•09/02/2022, 14:14

Despacho

•08/02/2022, 18:08

Agravo

•31/01/2022, 16:14

Agravo

•31/01/2022, 16:14

Decisão

•21/01/2022, 16:02

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/11/2023, 16:05

Sentença

•24/11/2023, 14:05

Decisão

•11/01/2023, 15:05

Sentença

•10/01/2023, 17:43

Sentença

•06/01/2023, 12:23

Decisão

•20/12/2022, 18:56

Decisão

•19/12/2022, 15:40

Outros Documentos

•13/12/2022, 18:24

Despacho

•31/03/2022, 13:09

Despacho

•30/03/2022, 01:23

Despacho

•09/02/2022, 14:14

Despacho

•08/02/2022, 18:08

Agravo

•31/01/2022, 16:14

Agravo

•31/01/2022, 16:14

Decisão

•21/01/2022, 16:02

Decisão

•21/01/2022, 15:35

Manifestação do MPDFT

•07/11/2021, 21:42

Acórdão

•05/11/2021, 17:20

Acórdão

•16/09/2021, 18:11

Acórdão

•03/09/2021, 18:37

Decisão

•13/07/2021, 01:53

Decisão

•12/07/2021, 21:20

Sentença

•25/06/2021, 17:15

Sentença

•24/06/2021, 19:58

Despacho

•17/06/2021, 17:23

Despacho

•16/06/2021, 18:56

Decisão

•09/03/2021, 18:40

Despacho

•25/02/2021, 20:26

Despacho

•25/02/2021, 19:52