Baixa Definitiva
12/11/2024, 14:48Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:48Transitado em Julgado em 08/11/2024
11/11/2024, 17:23Decorrido prazo de ISAAC COSTA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:16Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 14:09Conhecido o recurso de ISAAC COSTA - CPF: 163.899.561-34 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024, 20:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 20:02Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:27Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:53Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024, 12:53Recebidos os autos
26/08/2024, 18:58Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2024, 13:57Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024, 13:54