Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0757374-44.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 380.774,15

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

CESAR ELIAS ORTOLAN

OAB/SP 246964·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARRIEL AMARY

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2026, 21:45

Transitado em Julgado em 06/05/2026

09/05/2026, 21:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2026, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2025, 20:17

Juntada de certidão

29/09/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

09/05/2026, 21:45

Transitado em Julgado em 06/05/2026

09/05/2026, 21:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2026, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2025, 20:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 21:43

Despacho

•02/09/2025, 15:27

29/09/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2025, 11:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:28

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:00

Recurso Especial não admitido

15/07/2025, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 09:50

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/06/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/06/2025, 12:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2025, 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

07/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:47

Conhecido o recurso de SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 50.649.003/0001-29 (APELANTE) e provido

31/01/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:23

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

04/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

03/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:35

Despacho

•02/09/2025, 10:48

Decisão

•16/07/2025, 13:28

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Acórdão

•23/05/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 20:59

Decisão

•25/07/2024, 20:25

Sentença

•23/10/2023, 20:54

Despacho

•05/07/2023, 15:21

Decisão

•03/04/2023, 15:57

Decisão

•13/12/2022, 13:39

Decisão

•26/10/2022, 18:16