Embargos de Declaração Cível 0020550-85.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO

CPF

Autor

THIAGO ARAGAO DA SILVA

CPF

Autor

BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

MANCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS

OAB/DF 42222·CPF·Representa: Autor

JADER FREITAS SILVA

OAB/DF 18987·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR

OAB/DF 26003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO

CPF

Autor

THIAGO ARAGAO DA SILVA

CPF

Autor

BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

MANCHINHA

Terceiro

MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

THIAGO ARAGAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS

OAB/DF 42222·CPF·Representa: Autor

JADER FREITAS SILVA

OAB/DF 18987·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR

OAB/DF 26003·CPF·Representa: Réu

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS

OAB/DF 42222·CPF·Representa: Réu

JADER FREITAS SILVA

OAB/DF 18987·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO ARAGAO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:17

Conhecido o recurso de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 38.018.321/0001-96 (EMBARGANTE) e provido

09/10/2023, 17:57

Conhecido o recurso de THIAGO ARAGAO DA SILVA - CPF: 025.486.241-10 (EMBARGANTE) e BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA - CPF: 035.976.501-71 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2023, 17:57

Conhecido o recurso de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA - CPF: 035.976.501-71 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2023, 17:42

Conhecido o recurso de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA - CPF: 035.976.501-71 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:14

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:17

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO ARAGAO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 17:10

Despacho

•14/08/2023, 16:44

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legal

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22/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:17

Conhecido o recurso de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 38.018.321/0001-96 (EMBARGANTE) e provido

09/10/2023, 17:57

Conhecido o recurso de THIAGO ARAGAO DA SILVA - CPF: 025.486.241-10 (EMBARGANTE) e BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA - CPF: 035.976.501-71 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2023, 17:57

Conhecido o recurso de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA - CPF: 035.976.501-71 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2023, 17:42

Conhecido o recurso de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA - CPF: 035.976.501-71 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:14

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:56

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/08/2023, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:24

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

20/07/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2023, 13:13

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de BRUNA ARAGAO GOMES DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO ARAGAO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 17:59

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/04/2023, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/04/2023, 19:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 11:25

Publicado Ementa em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:07

Conhecido o recurso de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 38.018.321/0001-96 (APELANTE) e provido

15/03/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 13:55

Desentranhado o documento

07/12/2022, 20:06

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 20:05

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:44

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2022, 19:26

Publicado Certidão em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2022, 12:17

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado

21/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

31/08/2022, 14:57

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:56

Defiro

31/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

31/08/2022, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO - CPF: 238.820.341-49 (APELADO) em 17/08/2022.

22/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:50

Recebidos os autos

25/07/2022, 20:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/07/2022, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/07/2022, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado

13/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 12:39

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/10/2021, 19:43

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 20:38

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:20

Juntada de certidão

11/10/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:00

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:42

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:31

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:42

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

14/06/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:16

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:21

Publicado Certidão em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

25/05/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2021, 13:07

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:20

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/11/2020, 18:59

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:58

Cancelada a movimentação processual

17/11/2020, 18:57

Desentranhado o documento

17/11/2020, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2020, 18:54

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/11/2020, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/11/2020, 18:41

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/11/2020, 18:07

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:04

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2020, 18:02

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/10/2020, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/10/2020, 15:45

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/10/2020, 17:37

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:58

Incluído em pauta para 18/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

13/10/2020, 15:55

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:16

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:48

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/10/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:06

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

09/09/2020, 11:06

Recebidos os autos

28/08/2020, 09:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/08/2020, 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/08/2020, 14:13

Decorrido prazo de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 38.018.321/0001-96 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO - CPF: 238.820.341-49 (APELADO) em 17/08/2020.

21/08/2020, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAGAO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de MERCADO RABELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:39

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 15:19

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 11:14

Despacho

•09/08/2023, 15:56

Despacho

•25/07/2023, 16:46

Despacho

•20/07/2023, 17:57

Despacho

•20/07/2023, 17:07

Despacho

•27/04/2023, 19:13

Despacho

•27/04/2023, 18:21

Acórdão

•11/04/2023, 19:04

Decisão

•31/08/2022, 14:56

Despacho

•26/07/2022, 17:31

Despacho

•25/07/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Todos os documentos(44)

Acórdão

•19/10/2023, 17:10

Despacho

•14/08/2023, 16:44

Despacho

•09/08/2023, 15:56

Despacho

•25/07/2023, 16:46

Despacho

•20/07/2023, 17:57

Despacho

•20/07/2023, 17:07

Despacho

•27/04/2023, 19:13

Despacho

•27/04/2023, 18:21

Acórdão

•11/04/2023, 19:04

Decisão

•31/08/2022, 14:56

Despacho

•26/07/2022, 17:31

Despacho

•25/07/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Sentença

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:14

DESPACHO

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

DESPACHO

•15/06/2020, 11:14

DESPACHO

•15/06/2020, 11:14

SENTENÇA

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

SENTENÇA

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14

Decisão

•15/06/2020, 11:14