Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Apelação. Busca e apreensão – DL 911/69. Sentença terminativa. Demanda ajuizada quando já falecido o fiduciante. Carência de pressuposto processual (capacidade de ser parte). Inadmissibilidade, no caso, de sucessão no presente feito, pois não completada a relação processual.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 36/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 36ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portari
25/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau