Procedimento Comum Cível 0711235-85.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711235-85.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

23/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de VALPARAISO REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de IMAD ABOUL EZZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:24

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711235-85.2023.8.07.0020. REQUERIDO: IMAD ABOUL EZZ, VALPARAISO REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, arquivem-se os autos, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Águas Claras/DF, 9 de maio de 2024. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: VALTER NUNES FILHO

14/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE FRANQUIA EMPRESARIAL. FRANQUEADO. DEVER DE PAGAR REMUNERAÇÃO. DIREITO DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. PEDIDO DE RESSARCIMENTO TAXA DE FRANQUIA CONTRA TERCEIROS. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. “DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRER LOGICAMENTE A CONCLUSÃO”. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teor do disposto no artigo 330, §1º, III, do Código de Processo Civil, “Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”. Ainda, o art. 17, do CPC, disciplina: “Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. 2. Caso inexista o interesse ou a legitimidade para postular em juízo, a consequência prevista pelo CPC será a prolação da sentença sem a resolução do mérito 3. Na hipótese dos autos, da narração dos fatos não decorre a conclusão pretendida consistente no prejuízo que o autor alega ter sendo inviável a pretensão de indenização e o repasse de ônus contratual - valor da taxa de franquia - contra terceiros que supostamente agora estariam com o bem. 4. Negou-se provimento ao apelo.

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711235-85.2023.8.07.0020. REQUERIDO: IMAD ABOUL EZZ, VALPARAISO REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA DESPACHO Nos termos da decisão de ID 176582092, observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao e. TJDFT para apreciação do recurso, com as homenagens deste Juízo. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: VALTER NUNES FILHO

19/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 18:12

Despacho

•17/01/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de VALPARAISO REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMAD ABOUL EZZ em 20/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

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