Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0702027-07.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

ERISMAR VERAS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO

OAB/DF 70049·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LINS PITOMBO

OAB/RN 840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

ERISMAR VERAS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

RUAN ALESSANDRO ALVES ROMAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:03

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:18

Expedição de Carta.

12/12/2025, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

09/12/2025, 15:08

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/12/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 27/09/2025

04/12/2025, 12:42

Desentranhado o documento

04/12/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual

04/12/2025, 12:36

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 13:39

Despacho

•10/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:18

Expedição de Carta.

12/12/2025, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

09/12/2025, 15:08

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/12/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 27/09/2025

04/12/2025, 12:42

Desentranhado o documento

04/12/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual

04/12/2025, 12:36

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

10/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 14:52

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:37

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:27

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

27/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 22:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 10:55

Juntada de gravação de audiência

01/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:26

Revogada a transação penal

22/07/2025, 08:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/07/2025, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

21/07/2025, 19:26

Juntada de certidão

21/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2028.

21/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:19

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

16/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

16/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:25

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

15/04/2025, 17:16

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:54

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:01

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:18

Revogada a transação penal

10/04/2025, 15:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

09/04/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

09/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

07/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

30/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

13/12/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 31/10/2024

13/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:41

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:41

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:40

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:58

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/09/2024

20/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

20/09/2024, 15:18

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

11/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

23/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

19/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:56

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

25/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024, 02:24

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:36

Homologada a Transação Penal

20/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

17/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:45

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702027-07.2023.8.07.0011. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: ERISMAR VERAS DA SILVA REPRESENTADO: RUAN ALESSANDRO ALVES ROMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a DEFENSORIA PÚBLICA juntou manifestação ao ID 175836851. De ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo,

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

03/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:19

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

26/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:46

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:56

Apensado ao processo #Oculto#

14/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

12/06/2023, 17:26

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 09/06/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

12/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

12/06/2023, 12:58

Outras decisões

03/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

02/06/2023, 14:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:02

Outras decisões

29/05/2023, 14:09

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:09

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

26/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

25/05/2023, 14:50

Juntada de intimação

25/05/2023, 14:50

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

25/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 20:50

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

16/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:36

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

15/05/2023, 17:19

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

12/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:38

Apensado ao processo #Oculto#

12/05/2023, 16:37

Apensado ao processo #Oculto#

12/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:43

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:44

Declarada incompetência

04/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

04/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante

02/05/2023, 09:03

Recebidos os autos

01/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

01/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

01/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 12:32

Recebidos os autos

01/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

01/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

01/05/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 11:32

Despacho

•10/10/2025, 14:57

Sentença

•09/09/2025, 16:27

Sentença

•09/09/2025, 16:27

Decisão

•22/07/2025, 08:26

Despacho

•17/07/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 15:18

Despacho

•17/12/2024, 10:38

Decisão

•20/09/2024, 17:58

Sentença

•16/09/2024, 16:26

Despacho

•26/07/2024, 13:45

Despacho

•27/06/2024, 14:25

Sentença

•20/11/2023, 17:36

Sentença

•20/11/2023, 17:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/11/2025, 13:39

Despacho

•10/10/2025, 14:57

Despacho

•10/10/2025, 14:57

Sentença

•09/09/2025, 16:27

Sentença

•09/09/2025, 16:27

Decisão

•22/07/2025, 08:26

Despacho

•17/07/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 15:18

Despacho

•17/12/2024, 10:38

Decisão

•20/09/2024, 17:58

Sentença

•16/09/2024, 16:26

Despacho

•26/07/2024, 13:45

Despacho

•27/06/2024, 14:25

Sentença

•20/11/2023, 17:36

Sentença

•20/11/2023, 17:36

Despacho

•04/10/2023, 15:47

Despacho

•28/09/2023, 17:31

Decisão

•03/06/2023, 13:46

Decisão

•29/05/2023, 14:09

Decisão

•15/05/2023, 17:19

Decisão

•04/05/2023, 17:44

Despacho

•02/05/2023, 17:50

Despacho

•01/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 12:36

Despacho

•01/05/2023, 12:32