Interdito Proibitório 0703102-23.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:26

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 19:36

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/08/2024, 17:39

Processo Desarquivado

06/08/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:32

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

11/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:22

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:26

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 19:36

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 19:36

Decisão

•14/08/2024, 19:36

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/08/2024, 17:39

Processo Desarquivado

06/08/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:32

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

11/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703102-23.2019.8.07.0011. REQUERENTE: REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:21

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMÓVEL PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE PLEITEAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA AO JUDICIÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DOS FATOS. CONFIGURAÇÃO. 1. Se não foram produzidas provas capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza, não há que se falar em revogação do benefício da gratuidade judiciária co

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/06/2023, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:39

Outras decisões

30/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 10:15

Deferido o pedido de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA - CPF: 964.960.961-04 (REQUERIDO).

16/02/2023, 09:48

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2023, 19:07

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 15:21

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:01

Publicado Decisão em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:01

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 17:27

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:32

Indeferido o pedido de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS - CPF: 840.045.411-15 (REQUERENTE)

10/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

21/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:57

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

09/09/2022, 13:06

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 13:22

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 18:57

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

20/07/2022, 14:42

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

31/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de memoriais

23/05/2022, 18:41

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 16:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

24/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Decisão interlocutória - indeferimento

21/03/2022, 11:53

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

20/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 15:18

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 16:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

25/02/2022, 17:20

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 16:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

21/02/2022, 09:11

Apensado ao processo #Oculto#

18/02/2022, 20:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Recebidos os autos

14/01/2022, 19:07

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

23/12/2021, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

21/12/2021, 09:52

Juntada de certidão

21/12/2021, 09:51

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/03/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 22:50

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:51

Juntada de certidão

28/02/2021, 12:58

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de apelação

23/01/2021, 16:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2020 13:00 #Não preenchido#.

07/12/2020, 13:41

Extinto o processo por desistência

07/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2020, 21:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2020 13:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

17/11/2020, 11:56

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2020, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

04/11/2020, 19:07

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Recebidos os autos

17/08/2020, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

14/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2020, 07:39

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:32

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 08/07/2020 14:00

06/07/2020, 10:58

Recebidos os autos

05/07/2020, 09:49

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2020, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

03/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 17:37

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

30/06/2020, 11:46

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2020, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

29/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 18:00

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:23

Audiência Instrução e Julgamento designada - 08/07/2020 14:00

16/06/2020, 12:23

Recebidos os autos

16/06/2020, 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento

15/06/2020, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

26/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas

22/05/2020, 21:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Recebidos os autos

03/04/2020, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2020, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

17/03/2020, 12:33

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Audiência Justificação realizada - 12/02/2020 14:00

12/02/2020, 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento

12/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de comprovante

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de contestação

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de contestação

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de contrato

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de fotografia

09/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

09/02/2020, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 18:59

Audiência justificação designada - 12/02/2020 14:00

27/11/2019, 16:51

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 11:05

Recebidos os autos

25/11/2019, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2019, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

21/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 19:39

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:18

Recebidos os autos

12/11/2019, 09:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/11/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 14:45

Acórdão

•19/10/2023, 17:49

Decisão

•02/10/2023, 16:02

Decisão

•30/05/2023, 14:39

Decisão

•30/05/2023, 14:39

Decisão

•16/02/2023, 10:47

Decisão

•16/02/2023, 09:48

Decisão

•11/11/2022, 17:11

Decisão

•10/11/2022, 14:32

Decisão

•14/10/2022, 11:40

Sentença

•23/08/2022, 18:37

Sentença

•20/07/2022, 14:42

Decisão

•21/03/2022, 11:59

Decisão

•21/03/2022, 11:53

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/08/2024, 19:36

Decisão

•14/08/2024, 19:36

Acórdão

•19/10/2023, 17:49

Decisão

•02/10/2023, 16:02

Decisão

•30/05/2023, 14:39

Decisão

•30/05/2023, 14:39

Decisão

•16/02/2023, 10:47

Decisão

•16/02/2023, 09:48

Decisão

•11/11/2022, 17:11

Decisão

•10/11/2022, 14:32

Decisão

•14/10/2022, 11:40

Sentença

•23/08/2022, 18:37

Sentença

•20/07/2022, 14:42

Decisão

•21/03/2022, 11:59

Decisão

•21/03/2022, 11:53

Decisão

•21/02/2022, 09:20

Decisão

•14/01/2022, 19:07

Decisão

•14/01/2022, 19:07

Acórdão

•16/09/2021, 17:16

Decisão

•05/11/2020, 17:05

Decisão

•04/11/2020, 19:22

Decisão

•26/08/2020, 16:10

Decisão

•17/08/2020, 12:45

Decisão

•05/07/2020, 09:49

Decisão

•05/07/2020, 09:49

Decisão

•30/06/2020, 11:46

Decisão

•30/06/2020, 11:46

Decisão

•16/06/2020, 10:40

Decisão

•16/06/2020, 10:40

Decisão

•03/04/2020, 14:04

Decisão

•03/04/2020, 14:04

Decisão

•25/11/2019, 14:10

Decisão

•12/11/2019, 09:48