Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704349-64.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ERIVALTER VITORINO DE SOUSA DIAS

CPF

Autor

CLEITON LIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

IRIS LANE NEVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 57126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ERIVALTER VITORINO DE SOUSA DIAS

CPF

Autor

CLEITON LIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PAULO CESAR ESTEVES BERTI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUCIA BRUNO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 14:54

Despacho

•05/07/2024, 19:06

24/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 14:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:57

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 12:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:21

Juntada de informações prestadas

17/05/2024, 19:02

Juntada de informações prestadas

14/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 22:58

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

10/04/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 13:07

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

27/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

09/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 02:23

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

08/01/2024, 12:41

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:49

Agravo

•25/06/2024, 22:15

Manifestação do MPDFT

•11/06/2024, 17:41

Decisão

•06/06/2024, 13:56

Decisão

•05/06/2024, 15:45

Acórdão

•10/04/2024, 17:32

Decisão

•30/11/2023, 13:42

Sentença

•24/10/2023, 09:00

Decisão

•01/12/2022, 12:12

Decisão

•30/11/2022, 15:46

Despacho

•10/11/2022, 19:31

Despacho

•09/11/2022, 15:36

Despacho

•21/10/2022, 18:51

Despacho

•30/09/2022, 20:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/07/2024, 14:54

Despacho

•05/07/2024, 19:06

Agravo

•25/06/2024, 22:15

Manifestação do MPDFT

•11/06/2024, 17:41

Decisão

•06/06/2024, 13:56

Decisão

•05/06/2024, 15:45

Acórdão

•10/04/2024, 17:32

Decisão

•30/11/2023, 13:42

Sentença

•24/10/2023, 09:00

Decisão

•01/12/2022, 12:12

Decisão

•30/11/2022, 15:46

Despacho

•10/11/2022, 19:31

Despacho

•09/11/2022, 15:36

Despacho

•21/10/2022, 18:51

Despacho

•30/09/2022, 20:21

Decisão

•15/08/2022, 15:44

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•26/05/2022, 14:37

Decisão

•15/03/2022, 15:41

Despacho

•23/02/2022, 13:41