Ação Penal - Procedimento Sumário 0706497-83.2020.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

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MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ODAIR MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL

OAB/DF 63379·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 65101·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO

OAB/DF 49989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

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Autor

MPDFT

Terceiro

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Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ODAIR MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:09

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 10/11/2023

05/12/2023, 15:16

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

16/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 13:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA AGRAVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COESO E HARMÔNICO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. TEMOR DA VÍTIMA APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DESCRITA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO CONJUNTA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. PENA RESTRITIVA DE DIR

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:07

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:09

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 10/11/2023

05/12/2023, 15:16

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 19:00

Despacho

•03/07/2023, 18:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 13:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA AGRAVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COESO E HARMÔNICO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. TEMOR DA VÍTIMA APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DESCRITA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO CONJUNTA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. PENA RESTRITIVA DE DIR

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:07

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:58

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

30/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 13:56

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:58

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

16/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 12:04

Publicado Ata em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

10/05/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 09:46

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:49

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

04/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:10

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

24/06/2022, 01:10

Juntada de certidão

22/05/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/07/2021, 17:06

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

16/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:19

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento

01/02/2021, 17:25

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

28/01/2021, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2021, 16:49

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:07

Juntada de certidão

19/01/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 17:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/01/2021, 16:59

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

07/01/2021, 15:12

Distribuído por dependência

22/12/2020, 18:12

Despacho

•30/06/2023, 18:50

Sentença

•20/06/2023, 19:04

Sentença

•29/05/2023, 17:58

Sentença

•22/05/2023, 15:03

Despacho

•24/06/2022, 16:10

Decisão

•16/07/2021, 17:06

Decisão

•01/02/2021, 17:25

Decisão

•15/01/2021, 14:19