Embargos de Declaração Cível 0716278-43.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 64.828,23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

MARCIO PAVESE

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MARCIO PAVESE

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 19/12/2023

22/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO PAVESE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 15:33

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

22/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 19/12/2023

22/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO PAVESE em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 19:08

Acórdão

•28/07/2023, 19:03

22/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:48

Desentranhado o documento

31/08/2023, 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 19:30

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:58

Conhecido o recurso de MARCIO PAVESE - CPF: 291.397.751-00 (APELANTE) e provido

14/07/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

12/05/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/03/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/03/2023, 09:56

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:56

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 08:20

Sentença

•30/01/2023, 23:11

Sentença

•30/01/2023, 18:27

Despacho

•20/01/2023, 16:39

Despacho

•20/01/2023, 15:10

Despacho

•11/01/2023, 13:21

Despacho

•10/01/2023, 18:37

Sentença

•14/12/2022, 17:51

Sentença

•14/12/2022, 16:24

Decisão

•14/10/2022, 17:21

Decisão

•14/10/2022, 15:41