Agravo em Recurso Especial 0724038-63.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

MARLENE PARO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IPREV-DF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0724038632023807000020250321122500

21/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:35

Conheço do agravo de MARLENE PARO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento apenas para afastar a multa aplicada pelo Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração.

12/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 12:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2024, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 00:40