Baixa Definitiva
05/07/2024, 15:53Expedição de Certidão.
05/07/2024, 15:53Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024, 15:52Expedição de Certidão.
05/07/2024, 15:30Decorrido prazo de 18.095.815 MARILIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 13:17Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024, 13:17Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 18:50Conhecido o recurso de 18.095.815 MARILIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 18.095.815/0001-67 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 16:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 16:24Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 14:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024, 14:48Recebidos os autos
29/04/2024, 15:29Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/04/2024, 11:47Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024, 11:33