Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0084875-37.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.407,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIA DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARROS

OAB/DF 41044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

LUCIA DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 15:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2025, 18:26

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUSA BARROS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:05

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 15:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2025, 18:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2025, 15:32

Despacho

•11/07/2025, 12:49

25/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUSA BARROS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/06/2025, 09:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

25/06/2025, 15:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

29/05/2025, 06:09

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 06:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:27

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:11

Conhecido o recurso de LUCIA DE SOUSA BARROS - CPF: 398.153.901-04 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:41

Expedição de Intimação de Pauta.

14/01/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2025, 15:14

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 11:09

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de agravo interno

14/11/2024, 13:43

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:16

Não conhecido o recurso de Apelação de LUCIA DE SOUSA BARROS - CPF: 398.153.901-04 (APELANTE)

23/10/2024, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/10/2024, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2024, 18:53

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:53

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•25/06/2025, 15:15

Decisão

•29/05/2025, 15:48

Decisão

•29/05/2025, 06:09

Acórdão

•25/02/2025, 16:17

Decisão

•23/10/2024, 15:35

Decisão

•23/10/2024, 14:16

Decisão

•22/07/2024, 23:43

Despacho

•24/10/2023, 18:30

Decisão

•03/11/2022, 14:28

Decisão

•16/04/2021, 14:35

Decisão

•24/02/2021, 08:38