Cumprimento de sentença 0026795-64.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 291.622,89

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

MUSICAL NOVO TEMPO LTDA

CNPJ

Autor

SANDRO MARQUES DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO OLIVEIRA LIMA

OAB/DF 9077·CPF·Representa: Autor

OSCAR MILLER FILHO

OAB/DF 9026·CPF·Representa: Autor

ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA

OAB/DF 32435·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL

OAB/DF 46263·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA

OAB/DF 36364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

07/12/2023, 13:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 11:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:38

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. SÚMULA 503 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 150 DO STF. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de ação monitória lastreada em cheque prescrito, a jurisprudência é pacífica quanto à aplicabilidade do quinquênio previsto no art. 206, § 5º, I, do CPC, a teor da súmula 503 do STJ: “O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a cont

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2023, 22:32

Juntada de certidão

28/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:27

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANDRO MARQUES DE DEUS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

07/12/2023, 13:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 11:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:38

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 19:33

Sentença

•12/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. SÚMULA 503 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 150 DO STF. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de ação monitória lastreada em cheque prescrito, a jurisprudência é pacífica quanto à aplicabilidade do quinquênio previsto no art. 206, § 5º, I, do CPC, a teor da súmula 503 do STJ: “O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a cont

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2023, 22:32

Juntada de certidão

28/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:27

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANDRO MARQUES DE DEUS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:38

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

12/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de SANDRO MARQUES DE DEUS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 23:54

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:26

Outras decisões

22/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

22/06/2023, 18:14

Processo Desarquivado

22/06/2023, 18:14

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:10

Recebidos os autos

24/11/2022, 20:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2022, 20:59

Decorrido prazo de SANDRO MARQUES DE DEUS em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

22/11/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:27

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:48

Deferido o pedido de MUSICAL NOVO TEMPO LTDA - ME - CNPJ: 26.993.899/0001-84 (EXEQUENTE) e SANDRO MARQUES DE DEUS - CPF: 804.516.836-68 (EXECUTADO).

28/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/10/2022, 23:38

Processo Desarquivado

27/10/2022, 23:38

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 17:25

Processo Desarquivado

07/07/2022, 17:11

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/06/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:11

Decorrido prazo de MUSICAL NOVO TEMPO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:19

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:40

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/06/2022, 13:48

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/06/2022, 16:57

Processo Desarquivado

01/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:18

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 08:48

Processo Desarquivado

07/04/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:53

Arquivado Provisoramente

05/06/2020, 20:08

Publicado Certidão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:31

Sentença

•12/07/2023, 17:14

Decisão

•22/06/2023, 18:26

Decisão

•22/06/2023, 18:26

Decisão

•24/11/2022, 20:59

Decisão

•24/11/2022, 20:59

Decisão

•28/10/2022, 09:48

Decisão

•28/10/2022, 09:48

Decisão

•27/06/2022, 17:47

Decisão

•27/06/2022, 17:47

Decisão

•13/06/2022, 11:44

Decisão

•07/06/2022, 11:40

Decisão

•07/06/2022, 11:40

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:32

Todos os documentos(55)

Acórdão

•20/10/2023, 19:33

Sentença

•12/07/2023, 17:14

Sentença

•12/07/2023, 17:14

Decisão

•22/06/2023, 18:26

Decisão

•22/06/2023, 18:26

Decisão

•24/11/2022, 20:59

Decisão

•24/11/2022, 20:59

Decisão

•28/10/2022, 09:48

Decisão

•28/10/2022, 09:48

Decisão

•27/06/2022, 17:47

Decisão

•27/06/2022, 17:47

Decisão

•13/06/2022, 11:44

Decisão

•07/06/2022, 11:40

Decisão

•07/06/2022, 11:40

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:32

SENTENÇA

•12/03/2020, 14:32

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:32

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:32

DESPACHO

•12/03/2020, 14:32

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:32

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:32

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

DESPACHO

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

DESPACHO

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

DESPACHO

•12/03/2020, 14:31

DESPACHO

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão interlocutória

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31

Decisão

•12/03/2020, 14:31