Baixa Definitiva
27/06/2024, 14:48Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:47Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024, 14:47Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2024, 14:47Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 02:20Publicado Ementa em 03/06/2024.
03/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 15:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024, 17:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024, 16:15Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 18:41Recebidos os autos
16/04/2024, 18:28Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/04/2024, 12:33Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024, 22:31