Execução de Título Extrajudicial 0709326-11.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.173,88

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 21:46

Transitado em Julgado em 07/06/2024

17/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Após esgotadas as tentativas de localização da parte ré, o autor requereu a citação por edital. Contudo, a citação ficta é incompatível com o procedimento sumaríssimo, sendo expressamente vedada pela Lei 9.099/95 (art. 18, §2º). Assim, diante da não localização do réu e da impossibilidade de citação por edital, é o caso de extinção por incompatibilidade de procedimento e ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, §1º e art. 18, §2º ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 17 de maio de 2024, 18:51:34. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:56

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o resultado retornou sem indicar novos endereços da parte ré, sendo assim intimo a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento. BRASÍLIA/ DF, 26 de abril de 2024. ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:14

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 21:46

Transitado em Julgado em 07/06/2024

17/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Após esgotadas as tentativas de localização da parte ré, o autor requereu a citação por edital. Contudo, a citação ficta é incompatível com o procedimento sumaríssimo, sendo expressamente vedada pela Lei 9.099/95 (art. 18, §2º). Assim, diante da não localização do réu e da impossibilidade de citação por edital, é o caso de extinção por incompatibilidade de procedimento e ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, §1º e art. 18, §2º ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 17 de maio de 2024, 18:51:34. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:56

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o resultado retornou sem indicar novos endereços da parte ré, sendo assim intimo a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento. BRASÍLIA/ DF, 26 de abril de 2024. ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:14

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:02

Outras decisões

21/03/2024, 15:25

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

14/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o requerente para que se manifeste quanto a tentativa de intimação infrutífera de id 186565728, no prazo de 05 dias. Recanto das Emas-DF, 28 de fevereiro de 2024 17:03:59. CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral

01/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:37

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.410.813/0001-73 (EXEQUENTE)

22/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:36

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que.intimo a parte autora para se manifestar quanto a proposta do réu, no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento. BRASÍLIA/ DF, 13 de dezembro de 2023. ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 16:35

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:35

Recebida a emenda à inicial

08/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709326-11.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: FRANCIELE FARIA BITTENCOURT EXECUTADO: ANTONIO MARIO LENZA DECISÃO Emende-se a inicial para: a) corrigir o polo ativo, que deve ser integrado pela parte credora do documento particular que instrui a presente ação (Instituto Colina de Ed Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:45

Determinada a emenda à inicial

23/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/10/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 12:37

Sentença

•20/05/2024, 12:37

Decisão

•21/03/2024, 15:25

Decisão

•22/01/2024, 15:37

Decisão

•08/11/2023, 16:35

Decisão

•23/10/2023, 18:45

Decisão

•23/10/2023, 18:45