Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709669-34.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

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FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LAGO ALMEIDA

OAB/DF 71789·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MELO CUSTODIO

OAB/DF 48639·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS SETTE

OAB/DF 36597·CPF·Representa: Autor

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA

OAB/DF 61726·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROMAO BATISTA

OAB/DF 59310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 20:54

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 20:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2026, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2025, 16:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 20:54

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 20:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2026, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2025, 16:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2026, 20:52

Despacho

•27/06/2025, 12:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:55

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de agravo

08/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:23

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 09:50

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:39

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:40

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA - CPF: 807.948.901-72 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:14

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:01

Recebidos os autos

05/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

28/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de agravo

27/02/2025, 17:19

Juntada de intimação de pauta

25/02/2025, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de manifestações

13/02/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:01

Gratuidade da Justiça não concedida a LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA - CPF: 807.948.901-72 (APELANTE).

04/02/2025, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestações

03/02/2025, 17:56

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/12/2024, 12:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/12/2024, 07:24

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 09:44

Despacho

•26/06/2025, 17:12

Agravo

•08/06/2025, 16:21

Decisão

•15/05/2025, 14:10

Decisão

•14/05/2025, 14:23

Acórdão

•29/03/2025, 07:54

Despacho

•06/03/2025, 12:42

Despacho

•05/03/2025, 10:01

Agravo

•27/02/2025, 17:19

Decisão

•04/02/2025, 14:04

Decisão

•04/02/2025, 14:01

Despacho

•17/12/2024, 14:52

Despacho

•17/12/2024, 14:47

Sentença

•11/10/2024, 14:14

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2026, 20:52

Despacho

•27/06/2025, 12:31

Despacho

•26/06/2025, 17:12

Agravo

•08/06/2025, 16:21

Decisão

•15/05/2025, 14:10

Decisão

•14/05/2025, 14:23

Acórdão

•29/03/2025, 07:54

Despacho

•06/03/2025, 12:42

Despacho

•05/03/2025, 10:01

Agravo

•27/02/2025, 17:19

Decisão

•04/02/2025, 14:04

Decisão

•04/02/2025, 14:01

Despacho

•17/12/2024, 14:52

Despacho

•17/12/2024, 14:47

Sentença

•11/10/2024, 14:14

Decisão

•15/07/2024, 13:53

Decisão

•17/04/2024, 13:57

Decisão

•07/12/2023, 17:32

Decisão

•10/11/2023, 15:59

Decisão

•24/10/2023, 15:14