Baixa Definitiva
12/02/2025, 13:46Transitado em Julgado em 07/02/2025
12/02/2025, 13:46Juntada de decisão de tribunais superiores
12/02/2025, 13:42Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024, 16:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2024, 18:54Juntada de certidão
03/06/2024, 18:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2024, 11:29Decorrido prazo de DIELSON JOSE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:18Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024, 17:05Recebidos os autos
16/05/2024, 17:05Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 17:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024, 17:05Recebidos os autos
16/05/2024, 17:05