Plataforma de Consulta Processual

—

Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.687,99

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 03/05/2024

28/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO REFORMADA. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham acesso ao Judiciário. 2. A jurisprudência desta Corte adota comumente o parâmetro de cinco salários-mínimos como patamar de hipossuficiência econômica. 3. Agravo de Instrumento provido. Unânime.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:35

Conhecido o recurso de DJALMA ALVES BARRETO JUNIOR - CPF: 263.174.191-91 (AGRAVANTE) e provido

18/03/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/01/2024, 14:41

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 18:03

Decisão

•24/10/2023, 12:05

Decisão

•23/10/2023, 19:02

Agravo

•19/10/2023, 15:30

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h