Procedimento Comum Cível 0010230-61.2012.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0010230-61.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 21:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:45

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0010230-61.2012.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELKE MARIE PEREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010230-61.2012.8.07.0018. AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, ELKE MARIE PEREIRA DA SILVA DESPACHO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal versa sobre matéria de ordem pública e não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010230-61.2012.8.07.0018. RECORRENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, ELKE MARIE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de contrarrazões ao agravo em recurso especial relação ao DISTRITO FEDERAL. Transcorrido o lapso te Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2023, 16:50

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/05/2024, 15:51

Despacho

•03/12/2023, 13:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(52)