Baixa Definitiva
18/03/2024, 15:50Transitado em Julgado em 05/03/2024
18/03/2024, 15:49Juntada de decisão de tribunais superiores
18/03/2024, 15:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2023, 21:00Juntada de certidão
07/11/2023, 21:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2023, 08:35Decorrido prazo de MARIA INEZ DE ARAUJO BITTENCOURT em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:16Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023, 02:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:14Recebidos os autos
21/10/2023, 12:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:14Recebidos os autos
21/10/2023, 12:14Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023, 12:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/10/2023, 17:23